Uma acusação de abuso sexual pode mudar completamente a vida de uma pessoa. Mesmo antes de qualquer condenação, o acusado pode enfrentar o afastamento dos filhos, o rompimento de vínculos familiares, prejuízos profissionais, exposição social e intenso sofrimento psicológico.
Quando essa acusação é falsa, as consequências podem ser ainda mais difíceis de enfrentar. Além de lidar com a gravidade da denúncia, a pessoa precisa encontrar meios de demonstrar sua inocência diante de uma investigação criminal.
É comum que, nesse momento, surjam sentimentos de medo, revolta, indignação e desespero. Algumas pessoas tentam resolver a situação por conta própria, procuram quem fez a acusação para exigir explicações ou acreditam que basta contar a verdade para que tudo seja esclarecido.
Entretanto, uma acusação dessa natureza exige cuidados desde os primeiros momentos.
1. Procure imediatamente um advogado criminalista
A primeira providência deve ser buscar orientação de um advogado especializado em Direito Criminal, preferencialmente com experiência em acusações de crimes sexuais.
É importante compreender que uma investigação pode produzir consequências significativas mesmo antes do oferecimento de uma denúncia pelo Ministério Público.
O advogado poderá analisar a situação, acompanhar os procedimentos investigativos, orientar sobre depoimentos, identificar provas relevantes e definir as medidas jurídicas adequadas.
Não espere ser formalmente denunciado para procurar defesa jurídica. Quanto antes houver orientação especializada, maiores serão as possibilidades de preservar informações importantes para o esclarecimento dos fatos.
2. Não procure a pessoa que fez a acusação para tirar satisfações
A indignação diante de uma acusação injusta é compreensível. Entretanto, procurar a pessoa responsável pela denúncia, insistir em conversas ou tentar convencê-la a retirar a acusação pode agravar a situação.
Mensagens, telefonemas e encontros podem ser interpretados como tentativas de intimidação, constrangimento ou interferência na investigação.
Esse cuidado é ainda mais importante quando a acusação envolve crianças ou adolescentes.
Não tente conversar com a criança para descobrir o que ela contou, pedir explicações ou fazê-la modificar seu relato.
Além de representar uma situação potencialmente constrangedora, essa atitude pode interferir na produção da prova e prejudicar tanto a proteção da criança quanto o exercício da defesa.
O mais adequado é respeitar as determinações judiciais e permitir que os esclarecimentos sejam conduzidos pelos profissionais responsáveis.
3. Preserve mensagens, documentos e outras informações importantes
Uma das medidas mais importantes é reunir e preservar todos os elementos que possam contribuir para a reconstrução dos acontecimentos.
Conversas por aplicativos, mensagens, fotografias, vídeos, registros de localização, documentos, comprovantes, informações sobre deslocamentos e testemunhas podem ter relevância para a investigação.
Também é importante elaborar uma cronologia dos acontecimentos, identificando datas, horários, locais e pessoas envolvidas.
Em determinadas situações, informações aparentemente simples podem ajudar a esclarecer divergências importantes.
Não apague mensagens, não altere arquivos e não tente produzir provas artificialmente. O material deve ser preservado em sua forma original e apresentado ao advogado, que poderá avaliar a necessidade de procedimentos técnicos para verificar sua autenticidade.
4. Não exponha o caso nas redes sociais
Quando uma pessoa se considera injustamente acusada, é natural que queira tornar pública sua versão dos acontecimentos.
Entretanto, publicar detalhes da investigação, divulgar conversas ou expor a identidade de envolvidos pode produzir consequências jurídicas e aumentar o sofrimento de todos.
Nos casos envolvendo crianças e adolescentes, o cuidado deve ser redobrado.
A exposição pública também pode interferir na forma como testemunhas e familiares passam a recordar ou relatar os acontecimentos.
Antes de qualquer manifestação pública, é fundamental conversar com o advogado responsável.
5. Considere a atuação de um psicólogo assistente técnico
Em investigações e processos que envolvem relatos de possível violência sexual, a atuação de um psicólogo com experiência em Psicologia Jurídica e Forense pode contribuir significativamente para a compreensão dos elementos psicológicos presentes no caso.
O assistente técnico é um profissional que atua oferecendo conhecimentos especializados sobre questões pertinentes à sua área de formação.
Sua atuação pode compreender a análise de entrevistas, depoimentos, gravações, documentos psicológicos e procedimentos utilizados na produção das informações.
A partir dessa análise, pode elaborar pareceres técnicos, identificar limitações metodológicas e apresentar esclarecimentos fundamentados cientificamente.
Nos casos envolvendo crianças e adolescentes, essa análise pode ser especialmente importante para examinar possíveis influências externas, perguntas sugestivas, alterações narrativas e as condições em que os relatos foram produzidos.
O trabalho do psicólogo assistente técnico não consiste em determinar quem está dizendo a verdade, mas em examinar os aspectos psicológicos e metodológicos relevantes, respeitando os limites científicos e profissionais de sua atuação.
Uma defesa bem estruturada não depende apenas de contestar uma acusação, mas também de examinar cuidadosamente a qualidade das informações e das provas apresentadas.
6. Cuide da sua saúde emocional durante a investigação
Ser acusado de um crime sexual pode provocar consequências psicológicas importantes.
O medo de uma condenação, a vergonha, o afastamento familiar e a sensação de impotência podem comprometer a vida pessoal, social e profissional.
É importante procurar apoio psicológico quando necessário, preservar uma rede de suporte e evitar atitudes impulsivas motivadas pelo desespero.
O acompanhamento psicológico também pode auxiliar a pessoa a enfrentar o processo sem comprometer ainda mais sua saúde emocional.
7. Não tente provar sua inocência sozinho
Uma das maiores dificuldades enfrentadas por pessoas injustamente acusadas é acreditar que a verdade será esclarecida naturalmente, sem necessidade de uma atuação técnica cuidadosa.
Entretanto, investigações criminais envolvem diferentes fontes de informação, procedimentos, provas documentais e testemunhais que precisam ser examinados em conjunto.
Uma declaração não deve ser analisada de forma isolada. Seu contexto, a maneira como foi obtida e sua relação com os demais elementos da investigação são fundamentais.
Por isso, a atuação conjunta de profissionais do Direito e, quando pertinente, da Psicologia Forense pode contribuir para uma análise mais completa e tecnicamente fundamentada.
Considerações finais
Uma acusação de abuso sexual deve sempre ser tratada com seriedade e responsabilidade.
Isso significa assegurar a proteção de possíveis vítimas, especialmente crianças e adolescentes, sem desconsiderar os direitos e as garantias fundamentais da pessoa investigada.
Nenhuma acusação deve ser considerada verdadeira ou falsa apenas com base em impressões pessoais, reações emocionais ou julgamentos antecipados.
Quando existem suspeitas de falhas na obtenção dos relatos, interferências externas ou inconsistências relevantes, esses elementos precisam ser analisados criteriosamente.
A busca pela verdade exige uma investigação responsável, provas examinadas com rigor e respeito aos direitos de todos os envolvidos.
A Psicologia Forense tem uma contribuição importante nesse processo, oferecendo recursos científicos para a compreensão dos relatos e para a avaliação dos procedimentos utilizados na produção das informações.
Ingrid Carine Kibelkstis
Psicóloga | CRP 06/73130
Especialista em Psicologia Jurídica, Criminal Profiling e Avaliação Psicológica
Atuação como perita e assistente técnica em processos judiciais nas áreas criminal, cível e de família.
Referências normativas e técnicas brasileiras
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1940. Especialmente o art. 339, referente à denunciação caluniosa.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1941.
BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução CFP nº 008/2010. Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Brasília, DF: CFP, 2010.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA; CHILDHOOD BRASIL. Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Brasília: CNJ, 2020.